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Sonara Saldanha
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - AC - APELAÇÃO CIVEL -: AC XXXXX51170019478
PROCESSUAL. EXECUÇÃO. MÚTUO. TRANSAÇÃO. EXTINÇÃO. ART. 794 , II , DO CPC . CUSTAS. CPC , ART. 26 , § 2º. 1) Em que pese a Fundação Habitacional do Exército ser equiparada a Autarquia Federal (art. ...
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